Uso de Inteligência Artificial pelo C MOTTA Advogados
O C MOTTA Advogados utiliza sistemas de AI em ambiente controlado, exclusivamente como apoio tecnológico à pesquisa jurídica, organização de informações, revisão e comparação documental, elaboração assistida de documentos, preparação de minutas, análise preliminar e atividades administrativas internas do escritório. O uso desses sistemas permanece subordinado à atuação profissional dos advogados e da equipe responsável, não substitui o julgamento jurídico, a responsabilidade técnica, a confidencialidade, a revisão humana ou os controles internos aplicáveis aos trabalhos desenvolvidos para clientes e à gestão do escritório.
O C MOTTA Advogados contrata e utiliza apenas AIs sujeitas a parâmetros restritivos de confidencialidade, segregação de ambiente e segurança da informação. As AIs autorizadas pelo escritório não utilizam, por padrão contratual ou configuração aplicável, dados do C MOTTA Advogados, de seus clientes ou de terceiros envolvidos em assuntos profissionais para treinar, retreinar ou aperfeiçoar modelos de AI de uso geral. Essa restrição alcança informações inseridas em prompts, documentos submetidos para análise, respostas geradas, históricos de interação e demais registros associados ao uso profissional autorizado.
As AIs utilizadas pelo C MOTTA Advogados operam em workspace próprio e separado, destinado ao uso institucional do escritório. Essa segregação impede que materiais do escritório sejam misturados com ambientes pessoais, contas externas, bases de outros usuários ou espaços de terceiros, reduzindo o risco de exposição indevida, compartilhamento involuntário e perda de controle sobre documentos, dados pessoais, informações confidenciais, estratégias jurídicas, minutas, comunicações e registros administrativos internos.
As AIs contratadas pelo C MOTTA Advogados devem operar com criptografia no trânsito e criptografia no repouso. A criptografia no trânsito protege os dados durante sua transmissão entre dispositivos, sistemas, aplicações e servidores, reduzindo o risco de interceptação, captura ou leitura por terceiros enquanto a informação é enviada ou recebida. A criptografia no repouso protege os dados quando armazenados em servidores, bancos de dados, repositórios, sistemas de arquivo ou backups, de modo que eventual acesso não autorizado à infraestrutura de armazenamento não permita, por si só, a leitura inteligível do conteúdo protegido.
O acesso às AIs e aos ambientes nelas mantidos é restrito a colaboradores do C MOTTA Advogados que necessitem desse acesso para o desempenho de suas funções profissionais. A permissão é concedida em bases de necessidade, compatibilidade funcional e aderência às regras internas do escritório, sem acesso amplo, indiscriminado ou desvinculado de finalidade profissional legítima. O uso de contas pessoais, soluções externas, extensões, integrações, plataformas abertas ou ambientes não autorizados pelo escritório é vedado para atividades que envolvam informações profissionais, documentos de clientes, dados confidenciais, dados pessoais, estratégias jurídicas, operações, consultas, pareceres, atividades administrativas internas ou qualquer outro material sujeito a dever de sigilo.
O C MOTTA Advogados mantém regras internas rígidas para utilização de AI. Essas regras definem quais sistemas podem ser utilizados, quais categorias de informação podem ser processadas, quais usos são proibidos, quais cuidados devem ser adotados em relação a dados pessoais e informações confidenciais, e quais situações exigem validação adicional antes de qualquer aproveitamento do resultado produzido. O uso de AI é tratado como apoio tecnológico subordinado à política de confidencialidade do escritório, às obrigações profissionais da advocacia, às normas de proteção de dados, aos controles internos de segurança da informação e aos compromissos contratuais assumidos perante clientes, contrapartes, fornecedores e demais terceiros.
Todo conteúdo produzido com apoio de AI permanece sujeito à supervisão, crítica, validação e revisão humana por profissionais do C MOTTA Advogados. Nenhuma conclusão jurídica, recomendação estratégica, minuta contratual, parecer, comunicação a cliente, manifestação externa ou decisão administrativa relevante é emitida ou implementada apenas com base em resultado automatizado. A responsabilidade pela análise, pelo enquadramento jurídico, pela redação final, pela decisão profissional e pela execução administrativa permanece integralmente com os profissionais responsáveis pelo trabalho.
Com esse modelo, o C MOTTA Advogados compatibiliza inovação tecnológica, eficiência operacional e preservação dos deveres essenciais da advocacia: confidencialidade, independência técnica, segurança da informação, proteção de dados, qualidade jurídica, controle interno e responsabilidade profissional.