Política de Privacidade

Última atualização: maio de 2026

Quem somos?

O C MOTTA Advogados respeita o seu direito à privacidade. Esta Política de Privacidade explica quem somos, como coletamos, compartilhamos e usamos informações sobre você e como você pode exercer seus direitos de privacidade.

Esta Política aplica-se ao site www.cmotta.com.br e a todas as interações mantidas com o C MOTTA por meio de seus canais de comunicação.

O C MOTTA atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — “LGPD”), podendo também atuar como operador em algumas situações específicas, conforme explicado abaixo.

O que o C MOTTA faz

O C MOTTA Advogados é um escritório de advocacia com profissionais licenciados em lei brasileira, especializado em direito societário, fusões e aquisições (M&A), mercado de capitais e governança corporativa, com atuação no Brasil e em operações internacionais. O escritório presta assessoria jurídica a pessoas jurídicas e pessoas físicas.

Informações coletadas

Coletamos informações sobre os visitantes do nosso site, nossos clientes e usuários, candidatos a emprego e pessoas que interagem com nossos canais de comunicação. Essas informações são coletadas das seguintes fontes:

Informações que coletamos diretamente de você. O tipo de informação que coletamos diretamente de você varia com base na sua interação com o nosso site e nosso serviço. Coletamos informações diretamente de você quando se candidata a um emprego e preenche uma inscrição ou outros formulários no site. Também coletamos as informações que você nos envia por qualquer meio, incluindo, entre outros, e-mail e telefone.

Informações coletadas automaticamente. Quando você visita nosso site, podemos coletar determinadas informações automaticamente do seu dispositivo. No Brasil, essas informações podem ser consideradas dados pessoais nos termos da LGPD. As informações coletadas automaticamente podem incluir endereço IP, tipo de dispositivo, identificadores únicos de dispositivo, tipo de navegador, localização geográfica ampla (por exemplo, no nível do país ou cidade) e outras informações técnicas. Também podemos coletar informações sobre como o dispositivo interage com o nosso site, incluindo as páginas acessadas e os links clicados. A coleta dessas informações nos permite entender melhor os visitantes que acessam nosso site, de onde eles vêm e qual conteúdo é do seu interesse. Algumas dessas informações podem ser coletadas usando cookies e tecnologia de rastreamento semelhante.

Informações de outras fontes. Em determinadas situações, podemos receber informações sobre você provenientes de parceiros ou de fontes publicamente disponíveis, sempre nos limites permitidos pela legislação aplicável.

Tratamento de dados no contexto da prestação de serviços jurídicos

No âmbito da prestação de serviços jurídicos, o C MOTTA trata dados pessoais de clientes, seus representantes, sócios, administradores, colaboradores e contrapartes nas operações assessoradas.

Dados tratados. Os dados tratados nesse contexto incluem informações de identificação e contato (nome, cargo, e-mail, telefone), dados sobre participação societária, patrimônio e estrutura de negócios, além de outras informações necessárias à condução da operação ou ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Finalidade e base legal. O tratamento tem como finalidade a execução do contrato de prestação de serviços jurídicos, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia (incluindo normas do COAF, do Conselho Federal da OAB e da CVM, conforme o caso) e o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Papel do C MOTTA: controlador e operador. O C MOTTA pode atuar em duas qualidades distintas conforme a LGPD. Quando trata dados pessoais para fins próprios — como gerenciar o relacionamento com o cliente, emitir cobranças ou cumprir obrigações regulatórias — atua como controlador, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento. Quando trata dados pessoais exclusivamente sob instrução do cliente — como no processamento de bases de dados de colaboradores, acionistas ou contrapartes no contexto de uma due diligence ou reestruturação — atua como operador, seguindo as determinações do cliente, que nessa relação é o controlador. Nas situações em que o C MOTTA atua como operador, o tratamento dos dados é regido pelos termos do contrato de prestação de serviços celebrado com o cliente.

Sigilo profissional. Todos os dados tratados no contexto da relação cliente-advogado estão sujeitos ao dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, que subsiste após o encerramento do mandato ou do contrato.

Dados de terceiros fornecidos pelo cliente. Quando o cliente nos fornece dados pessoais de terceiros (contrapartes, colaboradores, beneficiários, entre outros) para a condução de uma operação, o cliente declara possuir base legal adequada para essa transferência nos termos da LGPD.

Retenção. Os dados de clientes são retidos pelo período necessário à prestação dos serviços e, após seu encerramento, pelos prazos prescricionais aplicáveis ou por exigência legal ou regulatória específica.

Uso da Informação

O C MOTTA Advogados trata informações para fins legítimos, de acordo com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Nossas finalidades para coletar e usar informações incluem:

Operar e melhorar o site e o serviço;
Responder a contatos, consultas e solicitações recebidas;
Prestar serviços jurídicos aos clientes, incluindo a execução de contratos e o cumprimento de obrigações deles decorrentes;
Verificar conflitos de interesse e cumprir obrigações éticas e regulatórias da advocacia;
Monitorar o uso do serviço;
Fornecer suporte ao cliente;
Enviar avisos técnicos, atualizações e alertas de segurança;
Considerar candidaturas a posições em aberto no escritório e processar históricos profissionais;
Gerenciar nossas necessidades operacionais diárias, como administração do site, análise, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais e contratuais;
Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Bases legais para o tratamento de dados

Nos termos da LGPD, o C MOTTA somente trata dados pessoais quando há fundamento legal adequado. As principais bases legais aplicadas são:

Execução de contrato (art. 7º, V): para tratar dados necessários à prestação dos serviços jurídicos contratados;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender a exigências legais, normativas e deontológicas aplicáveis à advocacia;
Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins como operação e segurança do site e gestão do relacionamento com clientes, desde que respeitados os seus direitos;
Consentimento (art. 7º, I): quando necessário e não substituível por outra base legal, com possibilidade de revogação a qualquer momento;
Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para fins de processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Para quem podemos compartilhar suas informações

O C MOTTA não comercializa dados pessoais. As informações coletadas poderão ser compartilhadas nas seguintes situações:

Prestadores de serviços (operadores): com empresas que nos prestam suporte tecnológico, hospedagem e análise, contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades por nós determinadas e em conformidade com a LGPD;
Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente, incluindo a ANPD, o Conselho Federal da OAB e a CVM;
Assessores e consultores externos: em situações específicas e sob obrigação de confidencialidade, quando necessário para a prestação dos serviços ao cliente;
Potencial adquirente: em caso de fusão ou aquisição do escritório, desde que o adquirente use as informações apenas para os fins divulgados nesta Política de Privacidade;
Com o seu consentimento: para quaisquer outras situações não previstas acima, mediante obtenção prévia de consentimento específico.

Precisa alterar suas preferências de consentimento? Clique aqui: Gerenciar preferências de cookies

Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para o funcionamento do site e análise de audiência, incluindo o Google Analytics. Para saber como desativar a coleta de dados pelo Google Analytics, acesse: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador:

Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR
Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Edge: https://support.microsoft.com/pt-br/help/4468242/microsoft-edge-browsing-data-and-privacy
Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
Brave: https://support.brave.app/hc/pt/articles/360048833872

Note que o bloqueio de alguns cookies poderá afetar o funcionamento de partes do site.

Links e integrações com terceiros

Nosso site pode conter links para sites e perfis em redes sociais de terceiros não operados pelo C MOTTA. O C MOTTA não se responsabiliza pelas práticas de privacidade dessas entidades, e recomendamos a leitura das respectivas políticas antes de interagir com esses serviços. Quando você interage com outras entidades, inclusive quando sai do nosso site, essas entidades podem coletar informações sobre você de forma independente. As informações coletadas e armazenadas por essas entidades permanecem sujeitas a suas próprias políticas e termos.

Seus direitos de proteção de dados

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter acesso a eles;
Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade: a outro fornecedor de serviço, nos termos regulamentados pela ANPD;
Eliminação de dados tratados com base no seu consentimento;
Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
Revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente;
Oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a LGPD;
Revisão de decisões automatizadas.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@cmotta.com.br. Responderemos às solicitações no prazo legal, podendo solicitar informações adicionais para verificação da sua identidade.

Você também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível em www.gov.br/anpd.

Segurança

O C MOTTA adota salvaguardas administrativas, físicas e técnicas para proteger os dados pessoais contra acesso, divulgação, alteração e destruição não autorizados. Entre as medidas adotadas estão controles de acesso, criptografia de dados em trânsito e em repouso e procedimentos internos de segurança da informação. No entanto, a transmissão pela internet não é totalmente segura e não podemos garantir a segurança absoluta das informações.

Em caso de incidente de segurança relevante, o C MOTTA seguirá os procedimentos exigidos pela LGPD, incluindo a comunicação à ANPD e aos titulares afetados, quando aplicável.

Retenção de dados

Retemos as informações que coletamos de você enquanto houver necessidade legítima em andamento (por exemplo, para fornecer um serviço solicitado por você ou para cumprir os requisitos legais, fiscais ou contábeis aplicáveis). Quando não houver mais necessidade legítima para o processamento, as informações serão excluídas ou anonimizadas.

Transferências Internacionais

Suas informações podem ser transferidas e processadas em países que não sejam o Brasil, em razão da utilização de provedores de tecnologia com infraestrutura no exterior. Nessas situações, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD (art. 33) para garantir que seus dados permaneçam protegidos com nível equivalente ao previsto na legislação brasileira.

Reclamações de privacidade no Brasil

Comprometemo-nos a resolver reclamações sobre nossa coleta e uso de dados pessoais. Reclamações não resolvidas podem ser apresentadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível em www.gov.br/anpd.

Crianças

Os serviços do C MOTTA são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e profissionais adultos. O C MOTTA não coleta nem trata, conscientemente, dados pessoais de crianças ou adolescentes (menores de 18 anos). Caso tomemos conhecimento de eventual coleta inadvertida, os dados serão excluídos imediatamente.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O C MOTTA designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o escritório, os titulares de dados e a ANPD, nos termos do art. 41 da LGPD.

Contato: privacidade@cmotta.com.br

Atualizações desta Política

Ocasionalmente, podemos atualizar esta Política de Privacidade em resposta a alterações legais, técnicas ou operacionais. Quando as mudanças forem relevantes, informaremos os titulares pelos canais disponíveis. Obteremos seu consentimento para quaisquer alterações que o exijam nos termos da LGPD. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento.

Como entrar em contato

E-mail: privacidade@cmotta.com.br

Site: www.cmotta.com.br

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Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas brasileiras aplicáveis.